Termos e condições gerais de uso

Sejam muito bem-vindos.

A Casa Verde Soluções Hidropônicas Ltda, ou simplesmente denominada “Bruno Palma Ensina”, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ n. 49.014.860/0001-73, e-mail de contato: [email protected] é proprietária, mantenedora e titular do domínio http://www.brunopalmaensina.com/cursos/e seus subdomínios, e de outro lado, Você, na qualidade de “Usuário” ou “Cliente”, devidamente qualificado no formulário cadastral ou, “Visitante”.

Estes Termos de Uso visam informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao aderir ao Contrato de Compra e Venda de Cursos Livres Online e deverão ser lidos e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade da Bruno Palma Ensina (disponível em: http://www.brunopalmaensina.com/privacidade/), bem como a legislação em vigor e conforme estipulado nos itens abaixo.

1. Das definições

Para não haver dúvidas e interpretações equivocadas, as expressões constantes no presente Termos de Uso e na Política de Privacidade, possuem as seguintes definições:

  1. Afiliado: É a pessoa física ou jurídica que deseja receber comissões para divulgar produtos de terceiros, utilizando, normalmente, blogs, redes sociais e campanhas de e-mail marketing para executar suas divulgações e realiza a aderência ao Programa de Afiliados Bruno Palma Ensina através da Hotmart.
  2. Cliente ou Usuário: é toda pessoa física, maior de 18 anos ou jurídica, devidamente representada, que realiza a compra do curso da Bruno Palma Ensina .
  • Conteúdo: É todo material produzido e disponibilizado pela Bruno Palma Ensina aos seus Clientes, tais como, mas não se limitando a videoaulas, materiais ou apostilas de apoio, textos, artigos, entre outros.
  1. Crackers: São os indivíduos que possuem um conhecimento elevado na área de tecnologia da informação e que penetram remotamente em computadores integrados a rede mundial de internet com o objetivo de causar algum dano ou obter informações ilegalmente.
  2. Curso: É o produto adquirido pelo Cliente composto por videoaulas e materiais de apoio, disponibilizados e transmitidos de forma online na Plataforma.
  3. Plataforma: É o sistema disponibilizado pela Hotmart, onde através de login e senha o Cliente irá acessar e usufruir dos cursos adquiridos da Bruno Palma Ensina.
  • Representante: Significa, com relação a uma Parte, as afiliadas de tal Parte e seus respectivos diretores, executivos, empregados, colaboradores, prestadores de serviços e conselheiros (incluindo, sem limitação, os consultores financeiros, os consultores jurídicos e os contadores).
  • Visitante: É toda pessoa física que navega na internet e acessa algum dos sites ou conteúdos da Bruno Palma Ensina sem a realização de um cadastro.
  1. Você: É a referência ao Cliente e ao Visitante em conjunto.
  2. Webmastering: compreende a criação, programação, desenvolvimento, controle e disponibilidade de páginas na internet.
2. Do objeto
  • A Bruno Palma Ensina através do site www.brunopalmaensina.com.br disponibilizará diversos cursos livres online, onde o Você poderá conhecê-los e adquiri-los e estes Termos de Uso – Contrato de Compra e Venda de Cursos Livres Online – têm por objeto estabelecer as suas condições gerais de compra, bem como as obrigações, responsabilidades, direitos e deveres das Partes.
  • Todos os cursos vendidos no site brunopalmaensina.com.br são disponibilizados única e exclusivamente de forma online, através da Plataforma Hotmart e ao adquiri-los, o Cliente tem a plena ciência de que, em nenhuma hipótese, os cursos serão ministrados de forma presencial.
  • Todos os Cursos livres online e os Conteúdos são disponibilizados no estado em que se encontram e tão somente para a informação, uso pessoal e aperfeiçoamento profissional dos Clientes e não poderão ser repassados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos, vendidos, licenciados, adaptados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito da Bruno Palma Ensina.
3. Dos requisitos e procedimentos de aquisição do Curso
  • O Usuário para adquirir os Cursos online disponibilizados pela Bruno Palma Ensina deverá ser:
  • Pessoa física, maior de idade e ter plena capacidade jurídica para os atos da vida civil ou;
  • Pessoa jurídica, devidamente representada, nos termos do seu contrato ou estatuto social.
    • O Cliente ao adquirir o(s) curso(s) da Bruno Palma Ensina concorda expressamente com os seus Termos de Uso e com a Política de Privacidade (disponível em: brunopalmaensina.com.br/politicas).
    • O Cliente será redirecionado para a plataforma Hotmart, responsável pelos meios de pagamento do curso adquirido, bem como por sua disponibilização online (streaming) e tem plena ciência e concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade da Hotmart.
    • Para adquirir o(s) curso(s) o Cliente será redirecionado para a plataforma de pagamento da Hotmart e deverá informar os seguintes dados: Nome completo, e-mail, telefone e dados de pagamento (número do cartão crédito, nome do titular, mês/ano e CVV ou o CPF).
4. Da segurança do login e senha
  • O Cliente irá acessar a conta mediante “login” e senha, a qual se responsabilizará integralmente pela sua guarda, proteção e sigilo, sendo expressamente vedado o seu compartilhamento.
  • A Bruno Palma Ensina poderá a seu exclusivo critério, em caso de duplicidade de cadastros, suspeitas de fraude na utilização da plataforma ou em casos de descumprimento destes Termos, suspender temporariamente o acesso ou excluir definitivamente a conta dos Clientes, não lhes sendo devido qualquer tipo de ressarcimento, indenização ou reparação.
5. Das formas de pagamentos
  • O pagamento do(s) curso(s) poderá(ão) ser realizado à vista através do boleto bancário, PIX, cartão de crédito ou através da conta Paypal.
  • O prazo para a confirmação de pagamento dependerá da forma escolhida pelo Cliente:
  • Boleto bancário: em até 04 (quatro) dias úteis.
  • PIX: em até 15 (quinze) minutos.
  • Cartão de crédito e Paypal: a depender da aprovação da administradora do cartão.
6 Do acesso ao Curso
  • Após a confirmação do pagamento, que poderá variar de acordo com a forma de pagamento escolhida, o Cliente receberá um e-mail com o link para a criação de login e senha de acesso a plataforma Hotmart e passará a ter o status de Aluno da Bruno Palma Ensina.
  • Ao Aluno será permitido acessar as videoaulas, previamente gravadas, conforme cronograma e o conteúdo programático disponibilizado pela Bruno Palma Ensina e terá ainda, acesso aos demais Conteúdos do Curso disponibilizados na plataforma Hotmart.
  • A transmissão do Curso ao Aluno ocorrerá de forma online, não presencial e exclusivamente, pela plataforma Hotmart, sendo expressamente proibido o seu armazenamento, download ou gravação das videoaulas.
  • A Bruno Palma Ensina não disponibiliza suas videoaulas em DVDs, pendrives ou qualquer outra forma de armazenamento, sendo transmitido única e exclusivamente através da plataforma Hotmart.
  • O prazo de duração do curso e de acesso a plataforma será de acordo com as disposições informadas em cada curso, devendo o Usuário se informar antes de realizar a sua aquisição.
  • É assegurado a Bruno Palma Ensina o direito de terminar, suspender ou interromper, unilateralmente e a qualquer momento, o acesso à Plataforma, sem que qualquer direito a indenização ou reparação seja devida, caso ocorra violação ou descumprimento de quaisquer cláusulas ou disposições deste Termos de Uso.
7. Do direito de arrependimento
  • Os Clientes que adquirirem o(s) curso(s) da Bruno Palma Ensina terão a faculdade do exercício do direito de arrependimento da compra em até 07 (sete) dias corridos, contados da data da confirmação de pagamento.
  • O exercício do direito de arrependimento deverá ser feito através do e-mail: [email protected] ou através da plataforma Hotmart, mediante login e senha de acesso.
  • O prazo e a forma de reembolso poderão variar, conforme a forma de pagamento escolhida pelo Cliente e serão realizados de acordo com as políticas de reembolso da plataforma Hotmart. (Saiba mais aqui)
8. Das responsabilidades e obrigações das Partes
  • Os Clientes, Usuários, Visitantes se comprometem a utilizar a plataforma Bruno Palma Ensina de maneira ética e adequada aos propósitos e finalidades descritos nestes Termos de Uso, comprometendo-se a se absterem de qualquer atividade que constituam violação das referidas normas.
  • O Cliente compromete-se a:
  • Fornecer e manter atualizadas todas as informações apresentadas no momento do cadastro inicial, declarando a veracidade e a exatidão de todas as informações;
  • Isentar a Bruno Palma Ensina de qualquer tipo de responsabilidade civil, administrativa e criminal resultantes de informações ou dados falsos, incorretos ou incompletos informados no cadastro inicial;
  • Manter o sigilo e a segurança do “login” e senha de acesso, não compartilhando, em hipótese alguma, com terceiros;
  • Cumprir com todas as disposições destes Termos de Uso e dos Termos de Uso da Hotmart, bem como de toda legislação municipal, estadual ou federal aplicáveis;
  • Ser o único responsável pelo uso da Plataforma, bem como por qualquer conteúdo ou comentário postado nela;
  • Isentar a Bruno Palma Ensina de qualquer responsabilidade civil por danos materiais, morais ou estéticos causados a terceiros;
  • Comunicar imediatamente a Bruno Palma Ensina, em caso de acesso não autorizado a sua conta ou qualquer violação de segurança da informação, enviando um e-mail para [email protected] relatando o ocorrido.
  • Não violar ou tentar violar os mecanismos de segurança e/ou de restrição de uso utilizados na plataforma Bruno Palma Ensina;
  • Eximir a Bruno Palma Ensina de qualquer responsabilidade, seja ela civil ou criminal, por eventuais erros, falhas ou danos decorrentes da aplicação das técnicas aprendidas nos cursos adquiridos na plataforma.
  • A Bruno Palma Ensina compromete-se a:
  • Entregar e disponibilizar o(s) curso(s) online adquiridos, de acordo com o seu conteúdo programático;
  • Disponibilizar registros de acesso, informações pessoais ou comunicações privadas armazenadas em sua plataforma somente mediante ordem judicial ou requisição de autoridade policial ou administrativa competente. 
  • A Bruno Palma Ensina não se responsabiliza:
  • Pelos resultados práticos do(s) curso(s) adquiridos pelos Clientes;
  • Por eventuais falhas ou danos materiais, morais ou estéticos causados a terceiros pelos Clientes que eventualmente executarem as técnicas aprendidas nos cursos adquiridos;   
  • Por eventuais danos decorrentes da interrupção ou falhas nos serviços de internet ou provedores de hospedagem, bem como por eventuais inconsistências ou instabilidades nos servidores da plataforma Hotmart;
  • Por eventuais suspensões ou cancelamentos de contas de Usuário pela própria Hotmart por violações aos seus Termos de Uso;
  • Por conteúdo ou mensagens abusivas ou irregulares postadas por outros Usuário ou terceiros;
  • Por qualquer dano, direto ou indireto, ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de crackers, falhas no sistema, no servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de programas maliciosos como vírus, cavalos de troia, e outros que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou a conexão dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação.
    • Eventuais proposituras de ações judiciais contra a Bruno Palma Ensina por danos ocasionais por seus Clientes, a Bruno Palma Ensina poderá exercer o direito de regresso contra o Cliente causador do dano, nos termos do artigo 125, inciso II, do Código de Processo Civil.
    • O Usuário está ciente de que o mero cadastro na Plataforma não fornecerá acesso aos Cursos da Bruno Palma Ensina, os quais serão disponibilizados somente após confirmação de pagamento, tornando assim, o Usuário nosso Cliente.
9. Do procedimento de denúncia de abuso ou irregularidade
  • Caso Você identifique qualquer conteúdo, comentário ou material ofensivo, ilegal, ou atentatório à moral e aos bons costumes, disponibilizado por outro Usuário poderá comunicar imediatamente a Bruno Palma Ensina através do e-mail: [email protected].
  • Após a denúncia, será aberto um procedimento interno para a apuração dos fatos alegados, ficando sob a responsabilidade da Bruno Palma Ensina a apuração das denúncias que lhe forem dirigidas, bem como a aplicação de eventuais sanções.
  • O comportamento ilícito poderá ser sancionado com a suspensão ou cancelamento do cadastro do Usuário na Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
10. Da propriedade intelectual
  • A Bruno Palma Ensina é a única detentora de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos seus produtos, tais como: código-fonte (nos termos do artigo 4º, parágrafo segundo da Lei n. 9.609/1998), módulos, pacotes, estrutura de funcionamento, modelo de negócios, algoritmos e de todas as informações relativas ao uso, funcionamento da plataforma e demais dados e documentações.
  • Todo conteúdo disponibilizado na Plataforma, como marcas, logotipos, vídeos, arquivos, textos, ícones, desenhos, sons, layouts, materiais didáticos, algoritmos, incluindo-se os Cursos, são de propriedade exclusiva da Bruno Palma Ensina, ou de terceiros que concederam autorização para tal utilização, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis n. 9.279/96, 9.610/98, 9.609/98.
  • É totalmente vedado ao Cliente:
  • Remover sinais que identifiquem direitos de propriedade intelectual da Bruno Palma Ensina ou de terceiros;
  • A utilização de imagens, textos, anúncios e qualquer outro elemento de propriedade intelectual da Bruno Palma Ensina ou de terceiros sem a prévia e expressa autorização.
11. Da segurança da plataforma Webhoje
  • Não é permitido o acesso às áreas de programação da plataforma Bruno Palma Ensina, seu banco de dados, ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de Webmastering.
  • É vedado ao Afiliado:
  • Desenvolver, dar suporte ou utilizar software, dispositivos, scripts, robôs ou quaisquer outros meios ou processos (incluindo web crawling ou web scraping, plugins e add-ons para navegadores ou quaisquer outras tecnologias) para fazer varredura na plataforma Bruno Palma Ensina ou Hotmart;
  • Neutralizar ou tentar neutralizar qualquer recurso de segurança, contornar ou cancelar quaisquer controles de acesso ou limites de utilização da plataforma;
  • Realizar ou permitir que se realizem, engenharia reversa, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor das ferramentas de consulta da plataforma Bruno Palma Ensina e de suas funcionalidades.
  • Utilizar de aplicativos spiderou de mineração de dados, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado, mas que atue de modo automatizado, tanto para realizar operações massificadas, quanto para quaisquer outras finalidades.
12. Do suporte e canal de atendimento

O serviço de atendimento funcionará de segunda-feira a sexta-feira das 9:00h até 17:00h através do e-mail:  [email protected]

13. Das disposições gerais
  • O não exercício pelas Partes de quaisquer dos direitos previstos neste Contrato será tido como ato de mera liberalidade, não constituindo alteração ou novação das obrigações ora estabelecidas, cujo cumprimento poderá ser exigido a qualquer tempo, independentemente de comunicação prévia à outra Parte.
  • Caso qualquer cláusula deste presente instrumento seja considerada nula ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará as demais cláusulas, as quais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  • As Partes são contratantes independentes segundo este Contrato e nada previsto neste documento deve ser interpretado de forma a criar uma relação de “joint venture”, franquia, sociedade, vínculo empregatício, agência ou representação entre as Partes.
  • Os presentes Termos de Uso estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento e a Bruno Palma Ensina se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, conforme a finalidade da plataforma, bem como para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo aos Usuários verificá-la sempre que efetuar o acesso à plataforma Bruno Palma Ensina.
14. Do foro e da legislação aplicável

As Partes concordam que o presente acordo será regido e interpretado única e exclusivamente pela legislação brasileira, sendo que para dirimir as questões que porventura surjam no cumprimento deste Contrato, as Partes elegem como foro da Comarca de Presidente Prudente/SP.